Termos de uso

Data de vigência: 18 de outubro de 2026

Esta tradução é oferecida para sua conveniência. Se houver diferença em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o uso de startingpointhub.com e da assinatura StartingPoint Hub (o “Serviço”). O Serviço é operado por Illico AS & TC, LLC, sociedade de responsabilidade limitada de Maryland, que opera com o nome comercial StartingPoint Hub (“nós”). Ao criar uma conta, comprar uma assinatura ou usar o Serviço, você aceita estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O que o StartingPoint Hub é, e o que não é

• O StartingPoint Hub oferece informações educativas gerais sobre a vida nos Estados Unidos.
• Não somos um escritório de advocacia e não damos aconselhamento jurídico, de imigração, tributário, financeiro ou médico. O uso do Serviço não cria relação advogado-cliente nem qualquer outra relação profissional.
• Não somos notários, consultores de imigração nem representantes credenciados, e não preparamos, revisamos nem enviamos formulários de imigração.
• Não temos ligação com nenhuma agência do governo. Os formulários do governo são gratuitos nas agências oficiais.
• Leis e procedimentos mudam com frequência e variam de estado para estado. Confirme sempre as informações com a agência oficial e, para o seu caso, com um advogado licenciado ou um representante credenciado pelo DOJ.

2. Requisitos e contas

• Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta ou comprar uma assinatura.
• Você se compromete a fornecer informações corretas e a manter sua senha segura. Você é responsável pela atividade na sua conta.
• Cada assinatura é para uma única pessoa. Não compartilhe seu acesso nem copie o conteúdo exclusivo para outras pessoas.

3. Assinaturas, cobrança e renovação automática

• Passe Inicial: pagamento único de US$ 19,00 por 6 meses de acesso. Não renova automaticamente.
• Assinatura mensal: US$ 5,00 por mês. Ela renova automaticamente todo mês e US$ 5,00 serão cobrados no seu meio de pagamento a cada mês até você cancelar.
• Os preços estão em dólares americanos. O imposto sobre vendas aplicável pode ser adicionado no pagamento.
• Os pagamentos são processados pela nossa processadora de pagamentos, Stripe, Inc. Não guardamos o número completo do seu cartão.
• Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança de preço da sua assinatura.

4. Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura mensal on-line a qualquer momento na página da sua conta, sem precisar ligar.
• Ao cancelar, você mantém o acesso até o fim do período já pago e não será cobrado novamente.
• Você também pode cancelar enviando um e-mail para hello@startingpointhub.com.

5. Reembolsos

Se não ficar satisfeito, escreva para hello@startingpointhub.com em até 7 dias após o primeiro pagamento para receber o reembolso total desse pagamento. Fora isso, os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando a lei exigir.

6. Nosso conteúdo

• Todo o conteúdo do Serviço, incluindo guias, listas de verificação, textos e design, pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido por direitos autorais.
• Você pode ler e imprimir o conteúdo exclusivo para uso pessoal e não comercial. Você não pode copiá-lo, vendê-lo, republicá-lo nem compartilhá-lo.
• Os links para sites do governo e de terceiros são oferecidos para sua conveniência. Não somos responsáveis pelo conteúdo deles.

7. Uso aceitável

Você se compromete a não fazer mau uso do Serviço, por exemplo, tentar acessar contas ou sistemas sem permissão, extrair ou copiar conteúdo em massa, enviar código malicioso ou usar o Serviço para qualquer fim ilegal.

8. Isenção de garantias

O Serviço e todas as informações são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo exatidão, completude, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos nenhum resultado do uso das informações, incluindo o resultado de qualquer pedido a uma agência do governo.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por decisões que você tomar com base nas informações do Serviço. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço se limita ao maior valor entre (a) o que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação ou (b) US$ 100.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você descumprir estes Termos. Você pode parar de usar o Serviço e cancelar sua assinatura a qualquer momento.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se fizermos mudanças importantes, publicaremos os novos Termos nesta página e avisaremos os assinantes por e-mail antes que entrem em vigor.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do estado de Maryland, sem considerar suas normas sobre conflito de leis. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida nos tribunais estaduais ou federais localizados em Maryland, e você aceita a jurisdição desses tribunais.

13. Contato

Illico AS & TC, LLC, sociedade de responsabilidade limitada de Maryland, que opera com o nome comercial StartingPoint Hub
Waldorf, MD 20603
E-mail: hello@startingpointhub.com